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quinta-feira, 1 de julho de 2010

Projeto do PSOL que proibe propaganda que induza à prostituição foi aprovado pela Câmara

As mulheres venceram mais uma batalha contra a mercantilização dos seus corpos nessa quarta-feira (30). A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou , sem nenhum voto contrário, o projeto proposto pela bancado do PSOL( Pedro Ruas e Fernanda Melchionna) que proíbe em Porto Alegre propaganda que induza direta ou indiretamente à prostituição.

O projeto inclui no parágrafo 4 º do artigo 29 da Lei 8279/99 que regulamenta a publicidade na capital três novos artigos. Assim fica proibida ,30 dias após a publicação, a inclusão de peças que contenham qualquer conteúdo que induza direta ou indiretamente à prostituição. Tais como imagens de mulheres em anúncios de boates, casas noturnas e similares; e anúncios de estabelecimentos com expressões como “casa de massagens”, “relax para executivos” e “bebidas e acompanhantes”.

Na justificativa do projeto, os vereadores afirmaram que “ a prostituição é uma das formas mais degradantes de exploração das mulheres, levando ainda, a outros crimes, alguns deles hediondos, como aqueles que envolvem crianças e adolescentes”.

Fonte fernandapsol.com.br

quinta-feira, 17 de junho de 2010

CCJ aprova recuperação do valor original das aposentadorias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 4434/2008, do senador Paulo Paim (PT/RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. Representando o governo, o deputado José Genoíno (PT/SP) votou contra o projeto.

A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria a vinculação, com caráter retroativo. Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

Impacto financeiro

Genoíno voltou a ameaçar cortes sociais caso o PL seja aprovado, com a falsa justificativa de déficit previdenciário. Ele afirmou que, como não foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, não há estimativa do Congresso do impacto financeiro das mudanças, mas o governo federal avalia que irá custar de R$ 85 a R$ 95 bilhões.

Em um plenário lotado por entidades e aposentados, foi lembrado que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o governo FHC e 44% no governo Lula. Hoje, só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo Plenário.


Com informações da Agência Câmara

sexta-feira, 11 de junho de 2010

A situação do camelódromo

Estive ontem na câmara de vereadores, uma das pautas votadas em plenária foi o veto do prefeito Fortunati à um projeto de fundo financeiro para o camelódromo de Porto Alegre. O fundo, seria criado a partir da verba do estacionamento local para a manutenção do camelódromo como projeto social, já que as famílias de trabalhadores foram transferidas de seus pontos de origem para o Camelódromo sob a promessa de melhorias nas condições de trabalho, o que não aconteceu, o fluxo de pessoas para comprar produtos populares dimunuiu e óbviamente não estão conseguindo pagar o aluguel de R$ 700,00 mensais pelo espaço, aliás a maioria não está ganhando sequer para subsistência familiar. Estão endividados e por isso estão sendo expulsos do local pel SMIC.
Por outro lado, a Prefeitura mais uma vez deixa claro que está do lado da iniciativa privada, quando cedeu concessões para a empresa Verdi explorar o local por 25 anos sem nenhum tipo de controle dos lucros e da postura da empresa, mas nega-se a desenvolver políticas públicas para ajudar os trabalhadores como havia se comprometido.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Repúdio à agressão israelense

Acabo de sair de câmara de vereadores de Porto Alegre. Assisti ao debate em votação sobre a Resolução de repúdio à agressão israelene à ajuda humanitária que se destinava a Gaza. Como todos sabem, o resultado da agressão de Israel foi a morte de nove ativistas. Tudo isso para defender a manutenção de uma situação na faixa de Gaza que muito bem pode ser comparada ao gueto de varsóvia e outros locais em que os judeus foram brutalmente perseguidos. A moção de repúdio foi apresentada vereador Pedro Ruas e defendida também pela jovem combativa vereadora Fernanda Melchionna e contou com o apoio de maioria dos vereadores. Pelo que Ruas informou trata-se da primeira manifestação sobre este assunto aprovada em casa legislativa brasileira.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Instituto Sollus adia mais uma vez esclarecimento aos vereadores

O vereador Pedro Ruas ( PSOL) reiterou no espaço de liderança da oposição nesta quarta-feira o seu discurso da ultima segunda-feira. Na ocasião Ruas afirmara não acreditar que o Instituto Sollus fosse até a Câmara de Vereadores para esclarecer definitivamente o desvio dos R$ 9,6 milhões do Programa de Saúde da Família no ano passado. Na quarta-feira os vereadores foram informados que o encontro da OSCIP com os vereadores agendado para esta quinta-feira, mais uma vez fora adiado sem data estipulada.


Isto confirma as previsões do líder da oposição, que disse que o Executivo municipal não permitiria a presença do Instituto na Câmara. Para o vereador do PSOL trata-se de uma estratégia da Prefeitura Municipal e sua base na Câmara de Vereadores para irem adiando a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida por 11vereadores para investigar a situação da saúde no Município.

Fonte: Walmaro Paz

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Projeto Ficha Limpa é aprovado na Câmara



O texto do Ficha Limpa aprovado nesta terça-feira, 11, inclui, na legislação, novos determinantes de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado. Um deles é o de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, caixa-dois ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos. Entretanto, será necessário que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. A simulação de vínculo conjugal ou seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso incluído como motivo de inelegibilidade. De acordo com a lei em vigor, já são proibidas as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. O político será declarado inelegível, também, se for condenado com a suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Doação ilegal

De acordo com o texto aprovado, serão declaradas inelegíveis as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas por doações ilegais pela Justiça Eleitoral, em decisão de colegiado ou transitada em julgado. A inelegibilidade também poderá ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. Serão ainda inelegíveis, salvo anulação ou suspensão do ato pela Justiça, os demitidos do serviço público devido a processo administrativo; e os condenados por órgão profissional à perda do direito de trabalhar na área em decorrência de infração ética ou profissional.

Crimes dolosos

O texto também aumenta a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública e a administração e o patrimônio públicos; são incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem de dinheiro; de prática de trabalho escravo ou cometidos por organização criminosa ou quadrilha. Quanto àqueles de abuso de autoridade, o relator restringiu a inelegibilidade aos casos em que o réu for condenado à perda do cargo ou ficar impedido de exercer função pública. Segundo o relator, a mudança busca adequar a condição de inelegibilidade aos casos mais graves desse tipo de abuso. A inelegibilidade causada pela rejeição de contas por irregularidade incorrigível passará a ser condicionada aos casos em que isso seja considerado ato doloso de improbidade administrativa. Atualmente, a lei permite a candidatura se a Justiça estiver analisando o processo. O texto aprovado é mais específico e permite a candidatura apenas se a decisão do tribunal de contas for suspensa ou anulada judicialmente.


Fonte: Jornal da Câmara