A deputada federal Luciana Genro protocolou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei 7016/2010, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
“Muitos são os dispositivos legais que buscam a tão almejada igualdade de salários entre homens e mulheres. Porém, nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio e, principalmente, um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização. Meu projeto procura extinguir no país as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, fato fartamente documentado pelos institutos de estatísticas brasileiros”, explica a parlamentar.
O PL estipula que as pessoas jurídicas que discriminarem por gênero funcionários em seus pagamentos serão punidas com o pagamento à funcionária prejudicada de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes. Também está previsto que a Receita Federal do Brasil desenvolva aplicativo informatizado de fiscalização de todas as empresas, em tempo real, sobre a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres.
Fonte: www.lucianagenro.com.br
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